Política de Privacidade

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Esta política explica como a FSOFT Sistemas, inscrita no CNPJ 60.177.690/0001-80 ("FSOFT", "nós"), trata dados pessoais no SpeedNFE, incluindo o sistema web (speednfe.com.br) e o aplicativo SpeedNFE para iOS e Android, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

• Dados da conta de usuário: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e perfil de acesso.
• Dados da empresa cadastrada: razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, inscrição estadual, endereço, telefone, e-mail, regime tributário e o certificado digital (A1) usado para assinar os documentos fiscais, com a respectiva senha.
• Dados cadastrados por você sobre terceiros: clientes/destinatários, fornecedores, motoristas e demais pessoas informadas nos documentos fiscais (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone).
• Dados fiscais e comerciais: produtos, notas fiscais (NF-e, NFC-e, MDF-e e demais documentos), valores, arquivos XML e DANFE.
• Dados de pagamento da assinatura: informações das cobranças Pix. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e registros (logs) necessários para segurança e funcionamento do serviço.

2. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço contratado: emitir, transmitir, armazenar e consultar documentos fiscais eletrônicos e manter os cadastros do sistema (base legal: execução de contrato).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de documentos fiscais (base legal: cumprimento de obrigação legal).
• Autenticar usuários, prevenir fraudes e proteger a segurança do sistema (base legal: legítimo interesse).
• Prestar suporte e enviar comunicações sobre o serviço, como avisos de cobrança e de atualização.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

3. Controlador e operador

A FSOFT é controladora dos dados da conta de usuário e da empresa contratante. Em relação aos dados que você cadastra sobre seus próprios clientes, fornecedores e demais terceiros, a sua empresa é a controladora e a FSOFT atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço, conforme suas instruções.

4. Com quem compartilhamos

• Secretarias da Fazenda (SEFAZ), Receita Federal e demais órgãos fiscais: os documentos fiscais são transmitidos a esses órgãos para autorização, como exige a legislação.
• Efí (Gerencianet): instituição de pagamento que processa as cobranças Pix.
• ViaCEP e CNPJ.ws: serviços consultados para preencher automaticamente endereços e dados cadastrais. Recebem apenas o CEP ou o CNPJ consultado.
• Provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados e envio de e-mails, contratados para operar o serviço e sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Aplicativo móvel

• O aplicativo acessa os mesmos dados da sua conta no SpeedNFE e não coleta dados adicionais.
• O aplicativo não usa rastreamento, publicidade, localização, câmera, microfone nem a sua lista de contatos.
• Se você marcar "lembrar de mim", o token de acesso fica guardado no armazenamento seguro do aparelho (Keychain no iOS e Keystore no Android). Ele é apagado ao sair da conta.
• Documentos que você baixa ou compartilha (XML e PDF) ficam no seu aparelho ou no aplicativo que você escolher.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Documentos fiscais e os dados necessários à sua validade são guardados pelo prazo exigido pela legislação tributária (no mínimo 5 anos). Encerrado o contrato e cumpridos os prazos legais, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com criptografia, controle de acesso por perfil de usuário e registros de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como prevê a LGPD.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Os pedidos devem ser enviados para atendimento@f-softsistemas.com.br. Responderemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados de clientes de uma empresa usuária são encaminhados a essa empresa, que é a controladora desses dados.

9. Exclusão da conta

Para excluir sua conta e seus dados, envie um pedido para atendimento@f-softsistemas.com.br a partir do e-mail cadastrado. Os dados serão eliminados, exceto os documentos fiscais e as informações que a lei nos obriga a manter pelo prazo legal.

10. Crianças e adolescentes

O SpeedNFE é um serviço destinado a empresas e não é direcionado a menores de 18 anos.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo sistema ou por e-mail.

12. Contato

FSOFT Sistemas — CNPJ 60.177.690/0001-80
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: atendimento@f-softsistemas.com.br